Assédio Moral no Trabalho: Entenda os Tipos, Exemplos e Como Combater

Em mais de 15 anos atuando com compliance trabalhista e gestão de crises corporativas, atendi centenas de casos de assédio moral. E, ao contrário do que muitos imaginam, a maior parte das denúncias não envolvia gritos ou insultos — mas silêncios, exclusões, pressões sutis e estratégias de desestabilização.

O assédio moral é um problema estrutural, que pode destruir carreiras, abalar culturas organizacionais, gerar passivos milionários e, acima de tudo, comprometer a saúde física e emocional de pessoas. Por isso, precisa ser tratado com seriedade, conhecimento e ação efetiva.

O que é assédio moral?

Assédio moral no trabalho é toda conduta abusiva, frequente e sistemática, que, por meio de palavras, gestos, comportamentos ou omissões, visa humilhar, constranger, excluir ou desestabilizar um trabalhador.

Essa conduta pode:

• Ser praticada por superior, colega ou subordinado;

• Ocorrer de forma sutil ou explícita;

• Atingir diretamente a vítima ou criar um ambiente tóxico coletivo;

• Ter como objetivo a demissão, a punição informal ou a destruição da autoestima.
  

O assédio não é um conflito pontual. Ele se caracteriza pela repetição, intencionalidade e desequilíbrio de forças.

O que a lei brasileira diz?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz o termo “assédio moral” de forma expressa, mas diversos dispositivos legais tratam da proteção à dignidade, saúde mental e integridade do trabalhador, como o art. 483 da CLT e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

Estados como São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e outros já possuem leis específicas sobre prevenção ao assédio moral no serviço público.

Além disso, tribunais trabalhistas têm consolidado jurisprudência firme, com indenizações que variam de R$ 5 mil a mais de R$ 500 mil, a depender do dano e da repercussão.

Quais são os tipos de assédio moral?

O assédio pode se manifestar de várias formas. Entender cada uma delas é essencial para identificar, prevenir e responsabilizar corretamente.

1. Assédio moral descendente (vertical)

Ocorre quando o superior hierárquico abusa de seu poder para humilhar, ameaçar ou desestabilizar o subordinado.

Exemplo real: gerente que, em reuniões, expõe falhas do colaborador com ironias, apelidos e deboches; que muda o colaborador de função sem justificativa clara como forma de punição.

Esse é o tipo mais comum e conhecido — mas não é o único.

2. Assédio moral ascendente

Menos falado, mas igualmente grave, ocorre quando um ou mais subordinados assediam um superior, minando sua autoridade, isolando-o ou o desmoralizando perante a equipe.

Exemplo real: um novo coordenador é sabotado por sua equipe, que se recusa a entregar relatórios, distorce informações e questiona ordens de forma sistemática para forçar sua saída.

3. Assédio moral horizontal (lateral)

Acontece entre colegas de mesmo nível hierárquico. Pode ser alimentado por competição, preconceito ou má gestão de equipe.

Exemplo real: dois analistas disputam promoções; um deles espalha boatos sobre a vida pessoal do outro, tenta desacreditá-lo com os líderes e impede sua participação em projetos-chave.

4. Assédio moral coletivo

A empresa — ou seus gestores — promovem uma cultura de opressão, com pressão extrema por metas, competitividade tóxica e normalização do sofrimento.

Empresa onde gritos e xingamentos são rotina, metas inatingíveis são impostas, e os colaboradores que tiram férias são mal vistos. Aqui, o problema é sistêmico, e todos são, em alguma medida, vítimas e vetores.

5. Straining (assédio institucional sutil)

É o tipo mais invisível e perverso: a empresa ou gestor não age de forma ostensiva, mas cria obstáculos, retira funções, isola ou sabota a carreira do colaborador.

Exemplo real: um funcionário que denunciou irregularidades é realocado para uma sala isolada, sem tarefas definidas, ignorado nas decisões e afastado de oportunidades.

O straining é um assédio silencioso, mas com efeitos devastadores sobre a saúde psíquica.

Quais os impactos para o trabalhador?

O assédio moral pode causar:

• Síndrome de burnout;

• Crises de ansiedade, depressão e pânico;

• Doenças psicossomáticas;

• Baixa autoestima e insegurança crônica;

• Suicídio (em casos extremos).

Muitos colaboradores, por medo de retaliação, não denunciam e sofrem calados — o que só agrava a situação e permite a perpetuação do ciclo.

Como o Judiciário tem tratado o tema?

A Justiça do Trabalho vem aplicando rigor crescente em casos de assédio, tanto na condenação dos agressores quanto das empresas que se omitem.

Exemplos reais de decisões:

• Empresa de call center condenada a pagar R$ 80 mil por manter gestor que humilhava colaboradores por desempenho;

• Hospital condenado por manter enfermeira sob isolamento após retorno da licença-maternidade (straining);

• Indústria de alimentos punida por permitir apelidos ofensivos e piadas com aparência física entre colegas.

A empresa que tolera, ignora ou relativiza o assédio responde por omissão dolosa.

Como as empresas devem agir?

Não basta um código de ética no papel. Prevenção exige ação concreta, diária e coerente.

• Crie canal de denúncias anônimo e seguro;

• Capacite lideranças em comportamento ético, empatia e feedback construtivo;

• Mapeie comportamentos desviantes com pesquisas de clima e avaliações 360°;

• Investigue toda denúncia com rigor, isenção e agilidade;

• Aja com firmeza: advertência, suspensão ou desligamento do agressor;

• Ofereça suporte psicológico às vítimas, com acolhimento e sigilo.

O colaborador pode gravar o assediador?

Sim. A jurisprudência brasileira permite gravações realizadas por uma das partes da conversa, desde que não haja violação de sigilo profissional ou intimidade alheia.

Se o colaborador está presente e grava para se defender, essa prova pode ser aceita.

Assédio moral não é fraqueza. É violência.

Muitas vítimas acreditam que estão sendo “sensíveis demais”. Mas quem sofre assédio sabe o quanto dói a indiferença, o desprezo e a manipulação.

Assédio moral não é conflito — é violência relacional. Precisa ser reconhecido, nomeado e enfrentado.

Empresas éticas crescem. Ambientes doentios adoecem negócios. Escolha de que lado sua organização vai estar.

Se você já viveu ou lidou com casos de assédio moral e quer compartilhar sua experiência ou boas práticas, escreva para contato@gestaolegal.com. Sua história pode proteger e transformar outras realidades.