O Impacto da Nova Lei Anticorrupção nas Empresas Brasileiras de Médio Porte

A corrupção não afeta apenas contratos públicos — ela se infiltra em todas as esferas do mercado, desde negociações com fornecedores até fraudes em empresas de capital aberto. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi criada para responsabilizar não apenas quem paga propina, mas também as empresas que falham em prevenir esse tipo de prática.

Se antes esse era um problema limitado ao setor público, hoje empresas privadas de médio porte também precisam estar atentas a práticas ilícitas no relacionamento com clientes, parceiros e investidores. Multas milionárias, exclusão do mercado e perda de credibilidade são apenas algumas das consequências de um sistema de governança frágil.

Recentemente, acompanhei um caso em que uma empresa de médio porte foi surpreendida ao descobrir que um de seus gerentes oferecia benefícios ilícitos a um fornecedor para garantir contratos. O problema? A empresa foi considerada corresponsável pela prática e enfrentou penalidades severas. Esse caso poderia ter sido evitado com um programa robusto de compliance e monitoramento adequado das relações comerciais.

Se sua empresa quer se proteger contra riscos de corrupção em todas as áreas de atuação—e não apenas em contratos públicos — este artigo mostrará como a Lei Anticorrupção impacta empresas de médio porte e quais medidas podem ser tomadas para garantir conformidade.

O Que é a Lei Anticorrupção e Por Que Ela Afeta Empresas Privadas?

A Lei nº 12.846/2013 estabelece que empresas podem ser responsabilizadas por atos ilícitos cometidos por funcionários, gestores e terceiros que atuem em seu nome. O principal ponto da legislação é a responsabilidade objetiva, ou seja, a empresa pode ser punida mesmo sem saber que um colaborador ou fornecedor cometeu um ato de corrupção.

🔹 Pontos-chave da Lei Anticorrupção:
✔️ Responsabilidade objetiva – A empresa pode ser penalizada mesmo sem dolo comprovado.
✔️ Multas de até 20% do faturamento bruto – Penalidades podem inviabilizar negócios de médio porte.
✔️ Aplicação a empresas privadas – A lei não se limita a contratos públicos, abrangendo também relações comerciais privadas.
✔️ Atenuação de penalidades para empresas com compliance – Programas de integridade podem reduzir sanções em casos de infração.

🔹 Dica prática: Empresas que adotam monitoramento ativo de compliance reduzem em até 50% as chances de sofrerem penalidades graves.

Como a Lei Anticorrupção Impacta Empresas de Médio Porte?

O mercado privado está cada vez mais atento a práticas de corrupção dentro das empresas. Não se trata apenas de suborno a agentes públicos, mas também de fraudes, conflitos de interesse e favorecimentos ilegais dentro da própria cadeia de negócios.

📌 Aumento da fiscalização em empresas privadas – O Banco Central, a CVM e outras entidades reguladoras estão reforçando o monitoramento de empresas de médio porte.
📌 Risco de exclusão de negócios e fusões – Empresas envolvidas em práticas ilícitas perdem credibilidade no mercado e podem ser descartadas por investidores.
📌 Exigência de transparência em contratos privados – Empresas estão incorporando cláusulas anticorrupção para evitar envolvimento com parceiros de reputação duvidosa.

🔹 Dica prática: Empresas de médio porte que treinam seus colaboradores sobre corrupção e ética comercial reduzem em até 60% as chances de serem envolvidas em esquemas ilícitos.

Passo a Passo para Adequar sua Empresa à Lei Anticorrupção

1️⃣ Criando um Programa de Integridade Sólido

📌 Código de Conduta e Ética Empresarial – Definir regras claras sobre relações comerciais, brindes, conflitos de interesse e interações com o setor público.
📌 Treinamento contínuo para funcionários e gestores – Garantir que todos entendam as consequências de práticas ilícitas.
📌 Canais de denúncia anônimos e seguros – Facilitar a comunicação de irregularidades dentro da empresa.

🔹 Dica prática: Empresas que oferecem treinamento periódico sobre ética e compliance reduzem em até 40% os casos de corrupção interna.

2️⃣ Due Diligence em Fornecedores e Parceiros Comerciais

📌 Avaliação de risco antes de fechar contratos – Verificar histórico, reputação e possíveis envolvimentos em fraudes.
📌 Cláusulas anticorrupção em contratos – Estabelecer regras claras sobre conformidade para todos os parceiros de negócios.
📌 Monitoramento contínuo de transações suspeitas – Implementar sistemas de análise para evitar fraudes e desvios.

🔹 Dica prática: Empresas que realizam auditorias internas de fornecedores reduzem em até 35% o risco de se envolverem em investigações anticorrupção.

3️⃣ Transparência e Controles Internos

📌 Monitoramento de pagamentos e contratos – Criar mecanismos de rastreabilidade para evitar fraudes contábeis.
📌 Regras claras sobre brindes, patrocínios e doações – Garantir que esses benefícios não sejam usados para fins ilícitos.
📌 Revisão constante de políticas de governança – Compliance não é estático e precisa evoluir com o mercado.

🔹 Dica prática: Empresas que possuem um departamento de compliance ativo reduzem em até 50% os riscos financeiros e reputacionais.

Consequências para Empresas que Ignoram a Lei Anticorrupção

Empresas que não se adequam à Lei Anticorrupção enfrentam sérias consequências que vão além das multas:

⚠️ Exclusão do mercado corporativo – Empresas envolvidas em escândalos são evitadas por investidores e parceiros de negócios.
⚠️ Danos à reputação e perda de clientes – Escândalos de corrupção afetam diretamente a credibilidade da empresa.
⚠️ Possibilidade de sanções criminais para executivos – Gestores podem ser responsabilizados pessoalmente por atos ilícitos cometidos dentro da empresa.

🔹 Dica prática: Um bom programa de compliance não apenas evita penalidades, mas fortalece a competitividade da empresa no mercado.

Conclusão: A Lei Anticorrupção Vai Além do Setor Público

Empresas de médio porte não podem mais ignorar os riscos da corrupção dentro do próprio setor privado. Governança forte, due diligence rigorosa e treinamentos contínuos são as melhores formas de evitar problemas e garantir credibilidade no mercado.

🔹 Principais aprendizados:
✅ A Lei Anticorrupção não se aplica apenas a contratos públicos, mas também ao setor privado.
✅ Empresas de médio porte precisam estruturar programas de compliance para evitar riscos.
✅ Controles internos, auditorias e due diligence são ferramentas essenciais para um ambiente de negócios seguro.

💬 Como sua empresa está se preparando para essas exigências? Envie um e-mail para contato@gestaolegal.com e compartilhe sua experiência!